Este dia foi criado para nos lembrar de algo que não deveríamos nos permitir esquecer: a importância de cumprir as leis!
À medida que a vida em grupo foi se tornando mais complexa, a humanidade precisou estabelecer regras que facilitem a convivência social, assegurem direitos, estabeleçam deveres e protejam contra injustiças para que a vida em comunidade seja possível.
A legislação brasileira de amparo às pessoas idosas é ampla, começando pela inclusão do tema na Constituição Federal. Temos também uma Política Nacional de Proteção à Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa Idosa, Política de Saúde para a Pessoa Idosa, Normas sobre as ILPI (Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas), normas estaduais e municipais, etc.
Dispomos de um processo legislativo moderno e de mecanismos de controle sofisticados. Contudo, muitas vezes o que está estabelecido e assegurado pelo ordenamento jurídico não se materializa na vida dos cidadãos e cidadãs, especialmente os que mais necessitam de proteção. Muito se faz, mas muito falta fazer, principalmente na prática cotidiana dos responsáveis pela qualidade de vida das pessoas idosas: a família, a sociedade e o Estado!
É possível buscar auxílio, quando necessário, junto aos órgãos competentes: Defensoria Pública, Conselho da Pessoa Idosa, Delegacia do Idoso. Mas, nos perguntamos: precisamos chegar a este ponto ou, como pessoas conscientes, temos condições de criar um ambiente em que todas as pessoas tenham sua dignidade plenamente respeitada?
E como nós, da Inventividade, podemos contribuir para criar esta realidade?
Acreditamos que o conhecimento sobre direitos e deveres é o primeiro passo para nossa reflexão, possibilitando a transformação de nossas condutas. Dai, no mês de nosso aniversário, partilhamos aqui uma cartilha, desenvolvida pela Associação Nacional de Gerontologia da Bahia – ANG-BA, e anunciamos o início de uma nova atividade, às quartas-feiras, quinzenalmente: Vida Legal, às 19h, em nosso instagram @projeto.inventividade.